Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos
No dia 08/07/2020 o Senado Federal aprovou ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020.
Tema: Obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de violência doméstica às autoridades competentes.
Como será: De acordo com o projeto, será dever de condôminos, locatários, possuidores de imóvel e síndicos informarem às autoridades os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento, mesmo quando estes ocorrem dentro da residência ou ambiente privado.
Fonte: Agência Senado
