Todo Condomínio Edilício tem a obrigação legal de proporcionar acessibilidade aos moradores!
A acessibilidade aos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida está protegida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, pela Lei Federal nº 13.146/2015 
Isso se refere não só aos deficientes, como também a qualquer residente que apresente alguma dificuldade, por uma situação ocasional, de acessar sua unidade ou áreas comuns.
Uma dúvida muito comum que os síndicos tinham (e ainda têm) é se condomínios antigos precisam adaptar as instalações.
A resposta é SIM, todas as edificações, novas ou já existentes, de uso público ou privado, devem se certificar de que pessoas deficientes consigam transitar livremente, atendendo as especificações do Estatuto.
Os parágrafos 1 e 2 do Art. 58 ainda falam que construtoras e incorporadoras, no caso de novas construções, são responsáveis por entregar um percentual mínimo de unidades internamente acessíveis. E não podem cobrar valores adicionais por isso.
As vagas para deficientes de áreas residenciais, por exemplo, devem atender ao percentual mínimo de 1%. Para condomínios que tenham menos de 100 vagas, uma deve ser obrigatoriamente destinada às pessoas com deficiência.
Já para edifícios comerciais com menos de 10 vagas, devem ter no mínimo 2% reservados às vagas especiais. Acima disso, o percentual passa para 3%.
Lembrando que há outras questões que os condomínios devem atender, como:
Rampas de acesso ao imóvel; Elevadores de acesso à área externa do imóvel; Piso tátil e direcional; Escadas com corrimão; Circulação interna acessível; Sanitários adaptados.
Nós somos uma administradora de condomínios que pode assessorar você a realizar todas as mudanças necessárias para que seu condomínio seja completamente acessível a todos!
