19 abr 2022

Associação de moradores: o que é e como funciona?

Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre as Associações de Moradores. 🤔💭 Mas você sabe o que é e para que serve?

Elas são criadas para loteamentos fechados, entre os proprietários dos lotes, para discutirem necessidades como 🔜 segurança, coleta de lixo, contratação de funcionários, serviços, entre outros.

As Associações têm previsão legal nos artigos 53 a 61 do Código Civil 📖 descrita como uma “união de pessoas que se organizam para fins não econômicos".

Uma grande diferença entre um Condomínio e uma Associação é que esta tem suas áreas comuns de caráter público, ou seja, o serviço da portaria não pode impedir a entrada de terceiros ? apenas identificar o fluxo de pessoas que entram e saem.

Veja abaixo mais de suas características ?

? A gestão não é feita por um síndico, mas sim por uma Diretoria Executiva, com no mínimo um Presidente e um Tesoureiro.
? A eleição dos gestores é feita pela Assembleia, que elegem os conselheiros, que por sua vez elegem o Presidente.
? A contabilidade é uma responsabilidade obrigatória, assim como a escrituração fiscal.
? A convocação da Assembleia é feita pelo Presidente ou por um quinto dos associados adimplentes.
? As normas são regidas pelo Estatuto Social e Regimento Interno.

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