19 abr 2022

O que é e para que serve a Convenção?

Acabou de se eleger como síndico no condomínio e precisa aprender tudo sobre as responsabilidades ?
Então, você deve começar aprendendo o que é uma CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO e qual sua finalidade.

👉 O que é?
É um documento onde está listado um conjunto de normas, ou seja, direitos e deveres dos moradores, funcionários e visitantes.

Dentre elas estão definições de metragens das áreas comuns e particulares, distribuição de vagas de garagem, regras para utilização da área de lazer, previsão orçamentária, obrigações do síndico, valores de infrações, entre outros.

Ele tem amparo jurídico 👩‍? portanto seu descumprimento pode gerar uma advertência ou até mesmo em uma aplicação de multa. Mas lembramos que apesar de serem leis locais válidas, elas nunca vão se sobrepor às leis maiores, isto é, leis municipais, estaduais e federais.

👉 Como é constituída?
O ideal é que o documento seja criado quando a construção tiver sido iniciada. A formulação inicial pode ser realizada pela construtora ou incorporadora e submetida para aprovação na primeira Assembleia.

Também há a possibilidade da convenção ser elaborada por um advogado especializado em direito imobiliário. Isso garantirá que o documento esteja bem específico em todos os detalhes.

Após a criação, será enviado para votação, onde deve receber dois terços de votos dos condôminos para ser aprovada ? Caso haja necessidade de alteração, as correções devem ser feitas e enviadas novamente para a assembleia.

Se tudo estiver em ordem, o documento deve ser registrado em um Cartório de Registro de Imóveis.

Cuidar do cotidiano de um condomínio não é uma tarefa fácil, por isso você pode contar com nossa equipe de profissionais especializados em Administração de Condomínios! 😎